Saiba o que é e descubra a importância do AVCB - Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para a segurança do seu condomínio
O seu AVCB está em dia? Não sabe o significado dessa sigla? Então, pode ser que o seu condomínio esteja em apuros!
A sigla AVCB significa “Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros” e é um item fundamental para atestar que um edifício está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios). O documento tem validade periódica e em Santa Catarina precisa ser renovado anualmente. De acordo com o coordenador do Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CAT), Luciano Mendonça Seiler, “o AVCB auxilia a monitorar as edificações quanto ao cumprimento do Controle de Incêndio e Pânico e ajuda o Corpo de Bombeiros a organizar as vistorias a serem realizadas periodicamente”.
Em Joinville, o AVCB pode ser emitido por dois órgãos: com o CAT – Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville – onde a vistoria é realizada de maneira gratuita mediante agendamento pelo site do CBVJ – www.cbvj.org.br no menu “Centro de Atividades Técnicas (CAT)” ou com o CBMSC – Corpo de Bombeiros de Santa Catarina – onde a vistoria é realizada mediante pagamento das taxas correspondentes e agendamento no site www.cbm.sc.gov.br ao selecionar no menu lateral “Segurança contra Incêndio”.
Qual a importância do AVCB?
O AVCB é um documento obrigatório por lei para prédios residenciais, comerciais e industriais e além de exigido para a liberação da edificação, também é importante para a segurança do local.
Para Seiler, sem o ACVB, muitas edificações poderiam permanecer irregulares e estariam colocando seus moradores em risco. “O AVCB existe para garantir que os responsáveis pelo condomínio não esqueçam de instalar e manter os equipamentos de combate e controle de incêndio sempre em condições de uso”, diz.
Segundo Seiler, o atestado de vistoria deve ser uma preocupação do síndico para evitar futuras dores de cabeça. “Além de proteger as pessoas na ocorrência de um eventual incêndio, é o AVCB que garante o reembolso da seguradora caso o condomínio esteja segurado. Se, após a análise do ocorrido a seguradora apurar que o edifício não está em dia com o AVCB, o pedido de reembolso pode ser negado e o condomínio poderá ficar no prejuízo”, afirma. É importante saber que na hipótese de incêndios ou situações críticas no imóvel, caso seja configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.
O que precisa ser feito para garantir a aprovação do AVCB?
Antes de solicitar a vistoria, é necessário verificar se o condomínio atende a todas as normas vigentes e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros. Para auxiliar com o cumprimento das exigências, é possível buscar uma empresa ou consultoria especializada na execução de projetos técnicos de prevenção e combate a incêndios, que avalia os sistemas do condomínio de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros e realiza a emissão de laudo referente a acabamento e revestimento da edificação.
O que acontece se o Corpo de Bombeiros não aprovar o local após a vistoria?
O laudo do AVCB não será emitido e será necessário marcar uma nova vistoria para que possam ser feitas as devidas adequações dentro de um prazo estabelecido previamente pelo Corpo de Bombeiros.
O que é necessário para obter a aprovação da vistoria pelo Corpo de Bombeiros?
Existe uma série de itens que deverão estar em conformidade, como equipamentos e sistema de prevenção contra incêndio, bem como extintores, mangueiras, hidrantes, portas corta fogo, sinalização, alarme de incêndio e iluminação de emergência.
Itens Documentais
- Solicitar ao Corpo de Bombeiros a renovação do atestado de vistoria anualmente, mantendo-o exposto em local visível a todos na edificação.
- Realizar os testes de estanqueidade (verificação de vazamentos) da(s) rede(s) de gás (se existirem) nos prazos máximos de 5 (cinco) anos (Laudos e ARTs devem ser apresentadas nas renovações dos atestados)
- Requerer e apresentar nos períodos estabelecidos pela legislação o documento de responsabilidade técnica pelas manutenções preventivas e corretivas das instalações elétricas de baixa tensão da edificação.
- Recomenda-se que os responsáveis possuam sempre (pois são utilizados nas vistorias anuais), cópia do projeto de prevenção a Incêndios ou Relatório Preventivo contra Incêndios da edificação aprovado no Corpo de Bombeiros.
Itens de manutenção preventiva
contra incêndios em Condomínios
- Garantir a desobstrução de corredores, escadas, rampas (não pode haver obstrução por objetos de decoração, guarda de mobiliário, veículos, materiais, etc)
- Garantir o funcionamento permanente dos sistemas de prevenção a incêndios como por exemplo sistema de alarme de incêndio, hidrantes (se existirem).
- Revisar e garantir o funcionamento e disponibilidade permanente dos extintores de incêndio (validades), iluminação de emergência a sinalização de abandono.
- Nas edificações que possuam escadas enclausuradas, verificar constantemente se as portas corta-fogo, que dão acesso às escadas permanecem sempre fechadas (verificar periodicamente se os mecanismos de fechamento automáticos estão funcionando)
- Nas edificações onde se faça uso de aquecedores da passagem a gás, orientar os moradores para que façam manutenções periódicas nos aparelhos por profissional especializado e conforme as recomendações dos fabricantes, com especial cuidado para a condição das chaminés e aberturas de ventilação permanente. Os(as) síndicos(as) não devem permitir a instalação de aquecedores em unidades para as quais a edificação não tenha sido projetada/preparada.
- É totalmente proibida (e muito perigoso) a utilização de recipientes de GLP no interior das edificações (somente externamente em local térreo e em centrais de gás).
- Realizar as manutenções preventivas e corretivas necessárias ao sistema elétrico da edificação.
- Embora não seja objeto de avaliação do Corpo de Bombeiros, garantir a funcionalidade (por meio de avaliações anuais por profissionais especializados) do sistema de pára-raios (se existir) na edificação.
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